A marca ESPAÇO ESTOQUE BERALV foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938581864

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 01/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938581864 é depositado por BERALV PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 39.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO ESTOQUE BERALV (processo 938581864), depositado em 01/04/2025 por BERALV PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de vaga de garagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Armazenagem física de dados ou documentos armazenados eletronicamente;Serviços de logística em matéria de transporte;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPAÇO ESTOQUE BERALV, uma anterioridade:

   • MAIS ESPAÇO831012102

     NCL 39 · MAIS ESPAÇO LOCAÇÃO DE BOXES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.789)

     Protege: GUARDA, DÉPOSITO E/OU ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS, ALUGUEL DE ARMAZÉNS; ALUGUEL DE CONTÊINERS DE ARMAZ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831012102 (MAIS ESPAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi ajustado de modo a assegurar sua conformidade com a representação gráfica da marca mista apresentada, de acordo com o item 5.3 do Manual de Marcas.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.