A marca Espaço Jacarandá Jundiaí foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939073153

Classe

NCL 44, 44

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939073153 é depositado por ESPAÇO SAÚDE JACARANDÁ LTDA na classe NCL 44.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Espaço Jacarandá Jundiaí (processo 939073153), depositado em 09/05/2025 por ESPAÇO SAÚDE JACARANDÁ LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Espaço Jacarandá Jundiaí, uma anterioridade:

   • JACARANDÁS CLUB935592350

     NCL 44 · RESERVA DOS JACARANDAS SOCIAL CLUBE LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Aromaterapia;Assessoria, con…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935592350 (JACARANDÁS CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O trecho ?Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente? foi excluído da especificação por ser genérico e impreciso para fins de classificação.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.