tatupi

INPIRPI 2.818NCL 41

A marca ESPAÇONAVE TUPI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇONAVE TUPI PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇONAVE TUPI (processo 931089948), depositado em 10/07/2023 por ESPAÇONAVE TUPI PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Organização de exposiçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇONAVE TUPI, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TUPI OR NOT TUPI917397177
  • TUPI NA TV925856100

    NCL 41 · S/A RADIO TUPI · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;

  • TV TUPI902691384

    NCL 41 · S/A RADIO TUPI · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Produção de programas de rádio e televisão;

  • 96.5 TUPI.FM919896081
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917397177 (TUPI OR NOT TUPI), Processo 925856100 (TUPI NA TV), Processo 902691384 (TV TUPI) e Processo 919896081 (96.5 TUPI.FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇONAVE TUPI?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931089948?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931089948. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931089948
Marca
ESPAÇONAVE TUPI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇONAVE TUPI PRODUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Produção musical;Produções teatrais;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de estúdios de gravação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
10/07/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.