A marca ESSENCIAL FARMACÊUTICA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928656837

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928656837 é depositado por ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME na classe NCL 35.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSENCIAL FARMACÊUTICA (processo 928656837), depositado em 16/11/2022 por ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de medicamentos e drogas de uso humano; Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos hospitalares; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário e acessórios para uso profissional e de segurança do tra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESSENCIAL FARMACÊUTICA, 12 anterioridades:

   • ESSENCIAL MODA920849636
   • ESSENCIAL825296030
   • ESSENCIAL LAB909387907
   • ESSENCIAL BY H HIROSHIMA830812768

     NCL 35 · HIROSHIMA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: AGENCIAMENTO DE MERCADORIA (INTERMEDIAÇÃO); ANÚNCIO; ASSESSORIA PROMOCIONAL, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PR…

   • DROGARIAS ESSENCIAL910584737
   • ESSENCIAL921580991
   • Essencial Store915106337
   • ESSENCIAL ROUPAS E ACESSÓRIOS918635977
   • DROGARIAS ESSENCIAL840826800
   • ESSENCIAL MB900696907
   • ESSENCIAL PROFISSIONAL906674220
   • ESSENCIAL PET918374421

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926916041, "Essencial Pharma"; 928248380 "GRUPO ESSENCIAL MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA"; 928562514 "ESSENCIAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920849636 (ESSENCIAL MODA), Processo 825296030 (ESSENCIAL), Processo 909387907 (ESSENCIAL LAB), Processo 830812768 (ESSENCIAL BY H HIROSHIMA), Processo 910584737 (DROGARIAS ESSENCIAL), Processo 921580991 (ESSENCIAL), Processo 915106337 (Essencial Store), Processo 918635977 (ESSENCIAL ROUPAS E ACESSÓRIOS), Processo 840826800 (DROGARIAS ESSENCIAL), Processo 900696907 (ESSENCIAL MB), Processo 906674220 (ESSENCIAL PROFISSIONAL) e Processo 918374421 (ESSENCIAL PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.