A marca ESTAÇÃO DO SOL Praia Hotel -Porto de Galinhas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928633861

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928633861 é depositado por ESTAÇÃO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA na classe NCL 43.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAÇÃO DO SOL Praia Hotel -Porto de Galinhas (processo 928633861), depositado em 11/11/2022 por ESTAÇÃO DO SOL PRAIA HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];serviços de acomodação em hotel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTAÇÃO DO SOL Praia Hotel -Porto de Galinhas, 4 anterioridades:

   • HOTEL PRAIA & SOL905763289

     ERML EMPREENDIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • ESTAÇÃO PRAIA920852475
   • PRAIA DO SOL HOTEL825447240

     BRISAMAR PRAIA HOTEL ILHÉUS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.711)

   • QUIOSQUE ESTAÇÃO DO SOL913608157

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905763289 (HOTEL PRAIA & SOL), Processo 920852475 (ESTAÇÃO PRAIA), Processo 825447240 (PRAIA DO SOL HOTEL) e Processo 913608157 (QUIOSQUE ESTAÇÃO DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.