A marca ESTEIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924905280

Classe

NCL 35

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 13/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924905280 é depositado por I. D. CAIXETA EIRELI na classe NCL 35.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTEIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 924905280), depositado em 13/11/2021 por I. D. CAIXETA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;”.

   A marca é constituida por termo genérico e necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.