A marca EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934359504

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 24/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934359504 é depositado por EURO PORTAS E PORTOES EM ACM LTDA na classe NCL 06.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM (processo 934359504), depositado em 24/04/2024 por EURO PORTAS E PORTOES EM ACM LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Portas de metal *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM, 7 anterioridades:

   • EURO 25200016660
   • EURO 24200016644
   • Euro Minimalist927743183

     NCL 06 · MM68 COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;

   • EURO 21200016628
   • EURO 20200016580
   • EURO 20903357330

     NCL 06 · SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Canos (Grampos de metal de parede para prender -); Plataformas de metal para carga; Aço (Chapas de -); Trave m…

   • EURO TELHAS921507810

     NCL 06 · EURO TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Telhados de metal;Telhados de metal com células solares incorporadas;Telhados de metal, contendo células fotov…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200016660 (EURO 25), Processo 200016644 (EURO 24), Processo 927743183 (Euro Minimalist), Processo 200016628 (EURO 21), Processo 200016580 (EURO 20), Processo 903357330 (EURO 20) e Processo 921507810 (EURO TELHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.