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INPIRPI 2.862NCL 06

A marca EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EURO PORTAS E PORTOES EM ACM LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM (processo 934359504), depositado em 24/04/2024 por EURO PORTAS E PORTOES EM ACM LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Portas de metal *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • EURO 25200016660
  • EURO 24200016644
  • Euro Minimalist927743183

    NCL 06 · MM68 COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;

  • EURO 21200016628
  • EURO 20200016580
  • EURO 20903357330

    NCL 06 · SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Canos (Grampos de metal de parede para prender -); Plataformas de metal para carga; Aço (Chapas de -); Trave m…

  • EURO TELHAS921507810

    NCL 06 · EURO TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Telhados de metal;Telhados de metal com células solares incorporadas;Telhados de metal, contendo células fotov…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200016660 (EURO 25), Processo 200016644 (EURO 24), Processo 927743183 (Euro Minimalist), Processo 200016628 (EURO 21), Processo 200016580 (EURO 20), Processo 903357330 (EURO 20) e Processo 921507810 (EURO TELHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934359504?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934359504. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934359504
Marca
EURO PORTAS E PORTÕES EM ACM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EURO PORTAS E PORTOES EM ACM LTDA — MG
Classe
NCL 06Portas de metal *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
24/04/2024
Procurador
não constituído