A marca Evah Centro Médico e Diagnósticos. foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939023598

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 06/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939023598 é depositado por EVA ASSISTENCIA MEDICA LTDA na classe NCL 44.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Evah Centro Médico e Diagnósticos. (processo 939023598), depositado em 06/05/2025 por EVA ASSISTENCIA MEDICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Evah Centro Médico e Diagnósticos., 6 anterioridades:

   • eva SAÚDE934260753

     NCL 44 · EVA SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

   • EWA915799499
   • EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS923593780
   • EWA915799634
   • EWA915797844
   • EVA ESPAÇO DE VIVÊNCIA ANESTÉSICA934757135

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Aconselhamento médico para pessoas com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934765170 (EVA MEDICINA REPRODUTIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934260753 (eva SAÚDE), Processo 915799499 (EWA), Processo 923593780 (EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS), Processo 915799634 (EWA), Processo 915797844 (EWA) e Processo 934757135 (EVA ESPAÇO DE VIVÊNCIA ANESTÉSICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.