A marca Expert Educacional foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927954893

Classe

NCL 16

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 09/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927954893 é depositado por EXPERT EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 16.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Expert Educacional (processo 927954893), depositado em 09/09/2022 por EXPERT EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Enciclopédia;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro cartonado;Livro didático;Livros;Material didático, exceto apare…”.

   A marca é constituida por falsa indicação de qualidade, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/01/2024RPI 2.769

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2025.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.