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INPIRPI 2.773NCL 41

A marca F OFUTEBOLERO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CIBERNIKSA COMUNIDADES DIGITALES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F OFUTEBOLERO (processo 928546705), depositado em 03/11/2022 por CIBERNIKSA COMUNIDADES DIGITALES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de informação e entretenimento relacionados com atividades esportivas; informação sobre atividades de entretenimento; serviços de entretenimento; calen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F OFUTEBOLERO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Futeboleiros908368003

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908368003 (Futeboleiros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca F OFUTEBOLERO?

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928546705?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928546705. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928546705
Marca
F OFUTEBOLERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIBERNIKSA COMUNIDADES DIGITALES S.A. (EC)
Classe
NCL 41Serviços de informação e entretenimento relacionados com atividades esportivas; informação sobre atividades de entretenimento; serviços de entretenimento; calendarização de eventos esportivos; organização de competições esportivas e eventos; fornecimento de notícias relacionadas com esportes; serviços de apostas esportivas on-line; serviços de informação sobre ingressos para eventos esportivos; fornecimento de boletins informativos via e-mail relacionados com jogos de computador;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2858)
Depósito
03/11/2022
Procurador
MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-