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INPIRPI 2.705NCL 35

A marca F1RST foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO SANTANDER, S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F1RST (processo 923401210), depositado em 25/06/2021 por BANCO SANTANDER, S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração comercial; administração de arquivo; administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];administração de empresa; administraç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F1RST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL828582416

    FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828582416 (FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.745IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.751IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.772IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.844IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca F1RST?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923401210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923401210. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923401210
Marca
F1RST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO SANTANDER, S.A. (ES)
Classe
NCL 35administração comercial; administração de arquivo; administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];administração de empresa; administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; administração de programa de incentivo; administração de programas de fidelidade de consumidores; aluguel de espaço publicitário; aluguel de material publicitário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2844)
Depósito
25/06/2021
Procurador
Jacques Labrunie