A marca Fábrica da Felicidade foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fábrica da Felicidade (processo 930944836), depositado em 28/06/2023 por FJ SISTEMA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira]; Agências de modelos para publicidade ou promoçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fábrica da Felicidade, o despacho aponta uma anterioridade:

• A MARAVILHOSA FÁBRICA DE FELICIDADE909999562

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

• MAUÁ FREE SHOP926403770
• Deep Clean927783886
• Use Donna928033732
• PEQUI BRASIL928076091
• Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
• DECORA+ CASA928143414
• ABS FINANCE928143457
• NOVAC COLLOR928143546

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930944836

Marca

Fábrica da Felicidade

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FJ SISTEMA LTDA — MG

Classe

NCL 35, 35Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira]; Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas; Anúncio; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing]; Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros; Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros; Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros; Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação demográfica [serviços de marketing]; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de opinião; Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; Assessoria, consultoria e informações estatísticas [marketing]; Assessoria, consultoria e informações sobre marketing; Atualização de material publicitário; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Captação de patrocínio; Comerciais de rádio; Comerciais de televisão; Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de guarda-chuvas; Comércio [através de qualquer meio] de guarda-sóis; Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro; Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de livros; Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem; Comércio [através de qualquer meio] de mochilas; Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais; Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria; Comércio [através de qualquer meio] de roupas; Comércio [através de qualquer meio] de sacos e sacolas; Comércio on-line, no varejo, de música digital baixável; Comparação de preços; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Compilação de informação em bancos de dados de computador; Compilações de estatísticas; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Demonstração de produtos; Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária; Distribuição de material publicitário; Edição de texto publicitário; Estudos de marketing; Fornecimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Fornecimento de classificações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Fornecimento de críticas feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; Gerenciamento de banco de dados; Gestão computadorizada de arquivos; Indexação na web para fins comerciais ou publicitários; Levantamento mercadológico; Marketing; Marketing direcionado; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Otimização de tráfego de website; Pesquisa de marketing; Pesquisa de mercado; Pesquisa em negócios; Pesquisas de opinião; Processamento de texto; Produção de filmes publicitários; Produção de programas de telecompras; Promoção de produtos por meio de influenciadores; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Promoção de vendas para terceiros; Promotor de eventos [se comerciais]; Prospecção de venda para terceiros; Publicação de textos publicitários; Publicidade; Publicidade de televisão; Publicidade externa; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Publicidade por catálogos de vendas; Publicidade por mala direta; Publicidade por qualquer meio; Redação de roteiros para fins publicitários; Redação de textos publicitários; Registro de dados e comunicação escritos; Representação comercial; Serviços de afixação de mensagens publicitárias; Serviços de agências de informação comercial; Serviços de agências de propaganda; Serviços de agências de publicidade; Serviços de clipping; Serviços de geração de leads [marketing]; Serviços de inteligência competitiva; Serviços de inteligência de mercado; Serviços de layout para fins publicitários; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social; Serviços de telemarketing; Serviços publicitários para criar a identidade da marca para terceiros; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Telemarketing; Telepesquisa [pesquisa de opinião]; Marketing, publicidade, propaganda; Comércio (através de qualquer meio) de papel, papelão e produtos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de vestuário, calçados e chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de águas minerais gasosas e não gasosas, bebidas não alcoólicas, bebidas de frutas, sucos de frutas e preparações para fabricar bebidas; Comércio (através de qualquer meio) de hardware e software de computador; Pesquisa de mercado; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria, cosméticos, maquiagem para o rosto, preparações para cuidados da pele, preparações para cuidados dos cabelos, preparações para colorir os cabelos, artigos de ótica para correção ou proteção da visão e bolsas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de toalete; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria / bijuteria.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Depósito

28/06/2023

Procurador

não constituído