A marca FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924578742

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 13/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924578742 é depositado por FACILE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS (processo 924578742), depositado em 13/10/2021 por FACILE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Projetos de aut…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS, uma anterioridade:

   • FACILE Gestão para Serviços Terceirizados de Forma Contínua920812767

     VTC - TREVISAN CONSULTORIA LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.858)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920812767 (FACILE Gestão para Serviços Terceirizados de Forma Contínua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[incluídos nesta classe]", referente ao item "Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde