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INPIRPI 2.709NCL 42

A marca FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FACILE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS (processo 924578742), depositado em 13/10/2021 por FACILE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Manuten…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FACILE Gestão para Serviços Terceirizados de Forma Contínua920812767

    VTC - TREVISAN CONSULTORIA LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.858)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920812767 (FACILE Gestão para Serviços Terceirizados de Forma Contínua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[incluídos nesta classe]", referente ao item "Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação", para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924578742?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924578742. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924578742
Marca
FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FACILE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA EPP — ES
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computadores;Projetos de automação industrial;Software como serviço [saas];Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação [incluídos nesta classe]; Desenvolvimento de programas de computador customizáveis; Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis; Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
13/10/2021
Procurador
VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME