A marca FAROL AGRONEGÓCIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931286280

Classe

NCL 31

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931286280 é depositado por RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA na classe NCL 31.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROL AGRONEGÓCIOS (processo 931286280), depositado em 26/07/2023 por RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAROL AGRONEGÓCIOS, 4 anterioridades:

   • FAROL920803075

     FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • FAROL930506219

     NCL 31 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais…

   • FAROL930506391

     NCL 31 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais…

   • FAROL PROTEÍNAS E GORDURAS928577970

     NCL 31 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920803075 (FAROL), Processo 930506219 (FAROL), Processo 930506391 (FAROL) e Processo 928577970 (FAROL PROTEÍNAS E GORDURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra