A marca FAZENDA ESPELHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929359836

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929359836 é depositado por HMB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ESPELHO (processo 929359836), depositado em 03/02/2023 por HMB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA ESPELHO, 6 anterioridades:

   • DIVINO ESPELHO907099602
   • Espelho do Mar912339160
   • Espelho Espelho Meu928110001

     NCL 43 · MACAM - ESPELHO, ESPELHO MEU SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Restaurante, Lanchonete, Bar Sem e Com Entretenimento, Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente…

   • EG ESPELHO GAÚCHO825357462
   • BRISAS DO ESPELHO840372230

     NCL 43 · POUSADA VILA DO OUTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: POUSADA E RESTAURANTE;

   • pousada espelho dagua840555954

     NCL 43 · POUSADA ESPELHO D'AGUA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: POUSADA; HOSPEDAGEM; ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; RESTAURANTE; FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907099602 (DIVINO ESPELHO), Processo 912339160 (Espelho do Mar), Processo 928110001 (Espelho Espelho Meu), Processo 825357462 (EG ESPELHO GAÚCHO), Processo 840372230 (BRISAS DO ESPELHO) e Processo 840555954 (pousada espelho dagua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.