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INPIRPI 2.789NCL 43

A marca FAZENDA ESPELHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HMB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ESPELHO (processo 929359836), depositado em 03/02/2023 por HMB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hoté…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA ESPELHO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • DIVINO ESPELHO907099602
  • Espelho do Mar912339160
  • Espelho Espelho Meu928110001

    NCL 43 · MACAM - ESPELHO, ESPELHO MEU SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Restaurante, Lanchonete, Bar Sem e Com Entretenimento, Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente…

  • EG ESPELHO GAÚCHO825357462
  • BRISAS DO ESPELHO840372230

    NCL 43 · POUSADA VILA DO OUTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: POUSADA E RESTAURANTE;

  • pousada espelho dagua840555954

    NCL 43 · POUSADA ESPELHO D'AGUA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: POUSADA; HOSPEDAGEM; ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS; RESTAURANTE; FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDAS.;

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907099602 (DIVINO ESPELHO), Processo 912339160 (Espelho do Mar), Processo 928110001 (Espelho Espelho Meu), Processo 825357462 (EG ESPELHO GAÚCHO), Processo 840372230 (BRISAS DO ESPELHO) e Processo 840555954 (pousada espelho dagua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA ESPELHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929359836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929359836. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929359836
Marca
FAZENDA ESPELHO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HMB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
03/02/2023
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS