INPIRPI 2.816NCL 29
A marca FG 2002 foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de J A GOMES COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FG 2002 (processo 930967267), depositado em 29/06/2023 por J A GOMES COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FG 2002, o despacho aponta uma anterioridade:
- FG MARISCOS926890883
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.743)
Protege: Alimentos à base de peixe;Atum, não vivo;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Filé de peixe;Frut…
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FG 2002?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930967267?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930967267. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930967267
- Marca
- FG 2002
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J A GOMES COMÉRCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDÚSTRIA LTDA — BA
- Classe
- NCL 29Almôndega;Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chouriço;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Ossobuco;Salsichas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Depósito
- 29/06/2023
- Procurador
- AFK Marcas e Patentes