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INPIRPI 2.816NCL 06

A marca FHINOX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FGLT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FHINOX (processo 930916328), depositado em 26/06/2023 por FGLT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Anel metálico [ferragem];Barras de aço polidas;Barris de metal;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para águ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FHINOX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • F H FRESADORA HIPOYDE827429746
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827429746 (F H FRESADORA HIPOYDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O termo 'tubos' foi considerado muito amplo para fins de classificação, podendo também ser encontrado em outras classes. Para melhor adequação à classe reivindicada, o termo 'tubos' foi alterado para 'tubos [de metal]'.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FHINOX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930916328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930916328. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930916328
Marca
FHINOX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FGLT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — CE
Classe
NCL 06Aço;Anel metálico [ferragem];Barras de aço polidas;Barris de metal;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para calhas;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de águas;Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos];Construções transportáveis de metal;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de metal comum;Fios de metal para soldar;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para linhas férreas;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Tubos de aço;Tubos de metal;tubos [de metal];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
26/06/2023
Procurador
FRANCIELLI MENDES RIBEIRO CASTRO