INPIRPI 2.74912 SET 2023NCL 35

A marca FISCALTECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

23/09/2025RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FISCALTECH (processo 927565471), depositado em 05/08/2022 por FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mão-de-obra;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Apresenta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FISCALTECH, o despacho aponta uma anterioridade:

FiscalTec Consultoria Tributária e Processamento de Dados916625648

Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916625648 (FiscalTec Consultoria Tributária e Processamento de Dados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/12/2023RPI 2.762IPAS360
O titular entrou com recurso.
08/07/2025RPI 2.844IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/09/2025RPI 2.855IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

E-lastic924258969
TECSOL924625341
REDESETE924626666
BR Condomínio924630876
FACIL CONSERTO924632682
ENCANTO INFANTIL924639369
VINA+LIMPO924642068
Estrela Baby Gira Gira924647302

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FISCALTECH?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927565471?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927565471. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927565471
Marca: FISCALTECH
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mão-de-obra;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Avaliações de negócios;Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Gerenciamento de banco de dados;Gestão computadorizada de arquivos;Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Serviços de central telefônica;Sistematização de informações em bancos de dados de computador;serviços de consultoria em negócios para transformações digitais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/09/2023RPI nº 2.749
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito: 05/08/2022
Procurador: Larissa Marques da Fonseca