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INPIRPI 2.709NCL 16

A marca FITAR FITAS ADESIVAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TARARAM ADESIVOS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.800

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FITAR FITAS ADESIVAS (processo 924579463), depositado em 13/10/2021 por TARARAM ADESIVOS LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Decalcomania;Decalques;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou pap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FITAR FITAS ADESIVAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FITÁ918105463
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918105463 (FITÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.800IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FITAR FITAS ADESIVAS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924579463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924579463. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924579463
Marca
FITAR FITAS ADESIVAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TARARAM ADESIVOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 16Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Decalcomania;Decalques;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas gomadas [papelaria];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Papel adesivo [artigo de papelaria];Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Tiras adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Tiras de encadernação;Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2800)
Depósito
13/10/2021
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda