A marca FLEX MSM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926361767

Classe

NCL 05

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 18/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926361767 é depositado por THAVMA GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 05.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEX MSM (processo 926361767), depositado em 18/04/2022 por THAVMA GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Medicamentos para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLEX MSM, uma anterioridade:

   • ARTRO-MSM917703499

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917703499 (ARTRO-MSM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.804 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,4% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.336. Deste conjunto, 4.145 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. 03/02/2026RPI 2.874

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 14/04/2026RPI 2.884

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.