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INPIRPI 2.773NCL 09

A marca FoodsApp foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FoodsApp (processo 926154486), depositado em 28/03/2022 por SOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador [baixados ou gravados] para coordenação, intermediação ou agenciamento de serviços de transporte, entregas ou mobilidade, a saber, softw…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FoodsApp, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FUUUDZ916191656
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916191656 (FUUUDZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.867IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  4. RPI 2.873IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FoodsApp?

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926154486?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926154486. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926154486
Marca
FoodsApp
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA - ME — MT
Classe
NCL 09Programas de computador [baixados ou gravados] para coordenação, intermediação ou agenciamento de serviços de transporte, entregas ou mobilidade, a saber, software para permitir o agendamento, organização e despacho de veículos e serviços de transporte, bem como para envio e recebimento de mensagens entre usuários, envio de mensagens a terceiros, controle de navegação de rotas, transmissão de alertas eletrônicos, criação de perfis e realização de pagamentos por serviços contratados; cartões magnéticos; cartões com circuito integrado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
28/03/2022
Procurador
Cristhiane Athayde