tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.757NCL 35

A marca Frajam foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ELETRO FRAJAM COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LT ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
927949792
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 08/09/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927949792 é depositado por ELETRO FRAJAM COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LT ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.757

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Frajam (processo 927949792), depositado em 08/09/2022 por ELETRO FRAJAM COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LT ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mão-de-obra;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio)…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Frajam, uma anterioridade:

    • ELETRO FRAJAM907157238

      NCL 35 · ELETRO FRAJAM COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LT ME · Deferimento da petição (RPI 2.864)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de ferrament…

    Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907157238 (ELETRO FRAJAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.767

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.847

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  5. RPI 2.889

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.892

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Frajam?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927949792?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927949792. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927949792
Marca
Frajam
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELETRO FRAJAM COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LT ME — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Agenciamento de mão-de-obra;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
08/09/2022
Procurador
ETERNIZE MARCAS E PATENTES