A marca FRATELLY CORTINAS E PERSIANAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928499340

Classe

NCL 24

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928499340 é depositado por FRATELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS EIRELI - ME na classe NCL 24.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLY CORTINAS E PERSIANAS (processo 928499340), depositado em 28/10/2022 por FRATELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS EIRELI - ME na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cortinado;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Reposteiros [cortinados de porta];Roupa de cama, mesa e banho;Sanefa para cortina e persiana [têxtil];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRATELLY CORTINAS E PERSIANAS, 2 anterioridades:

   • DIFRATELLI FATTO900887303

     DI FRATELLI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.860)

   • F FRATELLO904533280

     FRATELLO POLTRONAS E ESTOFADOS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900887303 (DIFRATELLI FATTO) e Processo 904533280 (F FRATELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde