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INPIRPI 2.710NCL 29, 29

A marca FrigoBeef foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGOBEEF ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FrigoBeef (processo 924761911), depositado em 29/10/2021 por FRIGOBEEF ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne congelada e em conservas; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Salame; Costela; Extratos de carne; Lingüiça; Bacon; Carne de porco; Pé de porco [chispe]; L…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FrigoBeef, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FRIBEEF903758377
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903758377 (FRIBEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item ?Proteína para consumo humano?, por apresentar afinidade com mais de uma classe de produto.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.802IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FrigoBeef?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924761911?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924761911. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924761911
Marca
FrigoBeef
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGOBEEF ALIMENTOS LTDA — GO
Classe
NCL 29, 29Carne congelada e em conservas; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Salame; Costela; Extratos de carne; Lingüiça; Bacon; Carne de porco; Pé de porco [chispe]; Lombo;Croquetes; Carnes salgadas; Carne de carneiro, cabrito e ovelha. Gorduras comestíveis (Matérias gordurosas para fabricação de -); Tutano animal para uso alimentar; Paio; Terrine de carne; Carne enlatada; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Salsichas; Charque ou carne seca; Costelinha; Carne (Molhos de -); Charcutaria; Presunto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
29/10/2021
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA