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INPIRPI 2.859NCL 35

A marca FUNCIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAS HOLDING LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNCIONAL (processo 928909620), depositado em 12/12/2022 por ATLAS HOLDING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNCIONAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FUNCIONAL CONTABILIDADE908908709

    FUNCIONAL CONTABILIDADE S/S LTDA - ME · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.896)

  • FUNCIONAL CONSULTORIA908899262

    ATLAS HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • FUNCIONAL CONSULTORIA918743478

    ATLAS HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908908709 (FUNCIONAL CONTABILIDADE), Processo 908899262 (FUNCIONAL CONSULTORIA) e Processo 918743478 (FUNCIONAL CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNCIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928909620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928909620. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928909620
Marca
FUNCIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAS HOLDING LTDA — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas; Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Auxílio em gestão de negócios; Gestão administrativa terceirizada para empresas; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Terceirização dos serviços relacionados ao setor de recursos humanos; Consultoria em gestão empresarial; Assessoria em gestão de negócios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
12/12/2022
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME