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INPIRPI 2.710NCL 06

A marca FUNDIÇÃO SBM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SBM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNDIÇÃO SBM (processo 924585994), depositado em 13/10/2021 por SBM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Caixa de macho [molde/fundição];Extensão para macho [fundição de metal];Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Grelhas metálicas de lareira;Macho para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNDIÇÃO SBM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SBM OFFSHORE829615903
  • SBM OFFSHORE840142870

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: ESTRUTURAS METÁLICAS DE TERMINAIS DE ENTRADA, ARMAZENAGEM E DE SAÍDA DE ''OFFSHORE'', ESTRUTURAS METÁLICAS SEN…

Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829615903 (SBM OFFSHORE) e Processo 840142870 (SBM OFFSHORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNDIÇÃO SBM?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924585994?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924585994. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924585994
Marca
FUNDIÇÃO SBM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SBM FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA — PB
Classe
NCL 06Alumínio;Caixa de macho [molde/fundição];Extensão para macho [fundição de metal];Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Grelhas metálicas de lareira;Macho para fundição de metal;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Moldes de metal para fundição;Moldes em forma de concha [fundição];Postes de metal;Ralo metálico;Tampas de metal para vedação;Tampões de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
13/10/2021
Procurador
não constituído