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INPIRPI 2.816NCL 45

A marca FUNERÁRIA TABOÃO DA SERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FUNERÁRIA TABOAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA TABOÃO DA SERRA (processo 930985567), depositado em 30/06/2023 por FUNERÁRIA TABOAO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de enterros [funerais];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNERÁRIA TABOÃO DA SERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CEMITÉRIO TABOÃO DA SERRA927100282

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927100282 (CEMITÉRIO TABOÃO DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNERÁRIA TABOÃO DA SERRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930985567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930985567. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930985567
Marca
FUNERÁRIA TABOÃO DA SERRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNERÁRIA TABOAO LTDA — SP
Classe
NCL 45Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de enterros [funerais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
30/06/2023
Procurador
NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA