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INPIRPI 2.816NCL 37

A marca G5 Mármores e Granitos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de G5 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G5 Mármores e Granitos (processo 930929454), depositado em 27/06/2023 por G5 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Colocação de piso e pedra;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de G5 Mármores e Granitos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CONSTRUTORA G5902935259

    NCL 37 · G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Construção de fábricas;Construção e reparos de armazém;Reboco (Serviços de -);Assessoria, consultoria e inform…

  • G5 Engenharia Projetos e Construções920130089
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902935259 (CONSTRUTORA G5) e Processo 920130089 (G5 Engenharia Projetos e Construções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca G5 Mármores e Granitos?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930929454?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930929454. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930929454
Marca
G5 Mármores e Granitos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G5 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA — RS
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Colocação de piso e pedra;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
27/06/2023
Procurador
PATRICIA SUBTIL DIAS