A marca GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924755466

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/12/2024 · RPI 2.813

A história do processo

1. 29/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924755466 é depositado por VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A na classe NCL 09.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA (processo 924755466), depositado em 29/10/2021 por VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA, 3 anterioridades:

   • GAB GESTÃO ADMINISTRATIVA DE BENS906108276

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • G AB908816057

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Programas de jogos de computador; Software para jogo e entretenimento [programa de computador];

   • GAB GABRIELA ASSIS913490148

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906108276 (GAB GESTÃO ADMINISTRATIVA DE BENS), Processo 908816057 (G AB) e Processo 913490148 (GAB GABRIELA ASSIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   03/12/2024RPI 2.813

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.