A marca GARDEN TATTOO SUPPLY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933978790

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 25/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933978790 é depositado por DICA DE TATTOO LTDA na classe NCL 35.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARDEN TATTOO SUPPLY (processo 933978790), depositado em 25/03/2024 por DICA DE TATTOO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARDEN TATTOO SUPPLY, 7 anterioridades:

   • GARDEN SHOPPING VIA CAFÉ910346011

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • SHOP GARDEN821587196

     NCL 35 · GARDEN MODAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.716)

     Protege: COMÉRCIO DE CALÇAS, CAMISAS, CAMISETAS, BERMUDAS, VESTIDOS, SHORTS.;

   • GARDEN SHOPPING JUÁ914911180

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • GARDEN SHOPPING905123387

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • GARDEN FASHION907599834

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • GARDEN SHOPPING RORAIMA910345910

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • GARDEN KIDS923510834

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: GARDEN CLOTHING (930975588). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910346011 (GARDEN SHOPPING VIA CAFÉ), Processo 821587196 (SHOP GARDEN), Processo 914911180 (GARDEN SHOPPING JUÁ), Processo 905123387 (GARDEN SHOPPING), Processo 907599834 (GARDEN FASHION), Processo 910345910 (GARDEN SHOPPING RORAIMA) e Processo 923510834 (GARDEN KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.