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INPIRPI 2.833NCL 41

A marca GE5 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA - DEMAIS: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GE5 (processo 928327604), depositado em 13/10/2022 por SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA - DEMAIS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Cursos por co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GE5, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GE822064774

    NCL 41, 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO, PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DE CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS.;

  • GE821326619

    indeferido, com recurso em análise (RPI 2.843)

  • Ge INFORMÁTICA922921296
  • GE NEXT ENGINEERS924607661

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Serviços educacionais beneficentes, a saber, um programa de aprendizagem de base para estudantes de idade entr…

  • GE828021899

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822064774 (GE), Processo 821326619 (GE), Processo 922921296 (Ge INFORMÁTICA), Processo 924607661 (GE NEXT ENGINEERS) e Processo 828021899 (GE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GE5?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928327604?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928327604. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928327604
Marca
GE5
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA - DEMAIS — PR
Classe
NCL 41Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Apresentação de espetáculos de variedades;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Cursos por correspondência;Educação física;Educação religiosa;Ensino de história;Ensino de judô;Escolas de enfermagem;Exames pedagógicos [avaliação];Exames pedagógicos para qualificação de pilotagem de drones;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisas na área de educação;Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de bibliotecas itinerantes;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços educacionais prestados por escolas;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Tradução;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];educação musical;organização de competições esportivas eletrônicas;realização de eventos de entretenimento;reciclagem profissional [treinamento];serviços de biblioteca de jogos;serviços de biblioteca de multimídia;serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;serviços de esportes eletrônicos;transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/10/2022
Procurador
RENAN RIEKSTINS