A marca GELATO Paradiso DESDE 1999 ARTESANAL DE NORONHA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938713515

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 10/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938713515 é depositado por COMPANHIA DA LUA LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GELATO Paradiso DESDE 1999 ARTESANAL DE NORONHA (processo 938713515), depositado em 10/04/2025 por COMPANHIA DA LUA LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de sorveteria e cafeteria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GELATO Paradiso DESDE 1999 ARTESANAL DE NORONHA, 3 anterioridades:

   • PARADISO STUFFED PIZZA925171786

     NCL 43 · CONFRARIA DO PARAISO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.774)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • FORNO PARADISO936880805

     NCL 43 · SPICY FISH RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Serviços de restaurantes.;

   • PARADISO814541623

     CONFRARIA DO PARAISO LTDA - ME · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925171786 (PARADISO STUFFED PIZZA), Processo 936880805 (FORNO PARADISO) e Processo 814541623 (PARADISO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.