A marca GELO DO PORTO gelo em cubos - desde 1990 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938949284

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 29/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938949284 é depositado por COPEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA na classe NCL 30.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GELO DO PORTO gelo em cubos - desde 1990 (processo 938949284), depositado em 29/04/2025 por COPEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cubos de gelo; Gelo [água congelada]; Gelo, natural ou artificial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GELO DO PORTO gelo em cubos - desde 1990, uma anterioridade:

   • Gelos Porto936687150

     NCL 30 · GELOS PORTO LTDA · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Cubos de gelo;Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936687150 (Gelos Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.