A marca GLITTERBELS BY ANNABEL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924047127

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 23/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924047127 é depositado por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLITTERBELS BY ANNABEL (processo 924047127), depositado em 23/08/2021 por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de treinamento; serviços de treinamento online; serviços educacionais; fornecimento de cursos; cursos de treinamento; cursos de treinamento online; realização de seminários de treinamento; treinamento vocacional; fornecimento de cursos de técnica de unhas; fornecimento d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLITTERBELS BY ANNABEL, 2 anterioridades:

   • ANABEL829070303

     ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA- ANABEL · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.785)

   • ANABEL911358625

     ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA - ANABEL · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829070303 (ANABEL) e Processo 911358625 (ANABEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.