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INPIRPI 2.702NCL 41

A marca GLITTERBELS BY ANNABEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLITTERBELS BY ANNABEL (processo 924047127), depositado em 23/08/2021 por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de treinamento; serviços de treinamento online; serviços educacionais; fornecimento de cursos; cursos de treinamento; cursos de treinamento online; rea…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLITTERBELS BY ANNABEL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ANABEL829070303

    ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA- ANABEL · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.785)

  • ANABEL911358625

    ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E BELEZA - ANABEL · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829070303 (ANABEL) e Processo 911358625 (ANABEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.780IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLITTERBELS BY ANNABEL?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924047127?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924047127. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924047127
Marca
GLITTERBELS BY ANNABEL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED (GB)
Classe
NCL 41Serviços de treinamento; serviços de treinamento online; serviços educacionais; fornecimento de cursos; cursos de treinamento; cursos de treinamento online; realização de seminários de treinamento; treinamento vocacional; fornecimento de cursos de técnica de unhas; fornecimento de cursos de concepção de gel para unhas; fornecimento de cursos de polimento em gel; fornecimento de cursos de escultura em acrílico; fornecimento de cursos de concepção em acrílico; serviços de educação em academia; publicações eletrônicas não baixáveis; fornecimento de vídeos online não baixáveis; Fornecimento de publicações online, não baixáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
23/08/2021
Procurador
Kris Williamson