tatupi

INPIRPI 2.702NCL 44

A marca GLITTERBELS BY ANNABEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLITTERBELS BY ANNABEL (processo 924047291), depositado em 23/08/2021 por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de manicure; serviços de pedicure; serviços de salão de manicure; serviços de salão de beleza; serviços de cuidados com as unhas; aluguel de máquinas e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLITTERBELS BY ANNABEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SALÃO ANABELLA903870746

    ANNA BELLA CABELEIREIROS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.784)

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903870746 (SALÃO ANABELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.801IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.864IPAS530

    Requerimento provido (nulo o registro)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLITTERBELS BY ANNABEL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924047291?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924047291. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924047291
Marca
GLITTERBELS BY ANNABEL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED (GB)
Classe
NCL 44Serviços de manicure; serviços de pedicure; serviços de salão de manicure; serviços de salão de beleza; serviços de cuidados com as unhas; aluguel de máquinas e aparelhos para uso em salões de beleza.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS530Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2864)
Depósito
23/08/2021
Procurador
Kris Williamson