A marca GLITTERBELS BY ANNABEL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924047291

Classe

NCL 44

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 23/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924047291 é depositado por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 44.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLITTERBELS BY ANNABEL (processo 924047291), depositado em 23/08/2021 por NAILS BY ANNABEL HOLDINGS LIMITED na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de manicure; serviços de pedicure; serviços de salão de manicure; serviços de salão de beleza; serviços de cuidados com as unhas; aluguel de máquinas e aparelhos para uso em salões de beleza.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLITTERBELS BY ANNABEL, uma anterioridade:

   • SALÃO ANABELLA903870746

     ANNA BELLA CABELEIREIROS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.784)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903870746 (SALÃO ANABELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/09/2024RPI 2.801

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 25/11/2025RPI 2.864

   Requerimento provido (nulo o registro)

   IPAS530

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.