A marca GOLDEN MUSIC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924864354

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 10/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924864354 é depositado por GOLDEN MUSIC LTDA na classe NCL 41.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLDEN MUSIC (processo 924864354), depositado em 10/11/2021 por GOLDEN MUSIC LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de música on-line, não baixável;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOLDEN MUSIC, 2 anterioridades:

   • G CAMAROTE GOLDEN908855893
   • GOLDEN CAMAROTE906289343

     NCL 41 · VIOLA SHOW PRODUÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Boates; Divertimento; Entretenimento; Entretenimento [lazer] (Informações…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908855893 (G CAMAROTE GOLDEN) e Processo 906289343 (GOLDEN CAMAROTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/08/2024RPI 2.797

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.