A marca GP SOLUÇÕES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924905425

Classe

NCL 39

Última movimentação

10/12/2024 · RPI 2.814

A história do processo

1. 13/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924905425 é depositado por GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP na classe NCL 39.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GP SOLUÇÕES (processo 924905425), depositado em 13/11/2021 por GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega [delivery] de materiais de limpeza e descartáveis, tais como: canudos, embalagens, guardanapos, luvas, talheres, máscaras, sachês, toucas, sacos e sacolas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GP SOLUÇÕES, 2 anterioridades:

   • GP Transportes902913514

     NCL 39 · TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.908)

     Protege: TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -);TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -)[ CONSULTORIA ];FRETE [TRANSPORTE DE MERCAD…

   • GP COMBUSTÍVEIS900505028

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920146406 CAR GRAND PRIX e 920566499 Expresso GP Transportes. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902913514 (GP Transportes) e Processo 900505028 (GP COMBUSTÍVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   10/12/2024RPI 2.814

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.