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INPIRPI 2.710NCL 39

A marca GP SOLUÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GP SOLUÇÕES (processo 924905425), depositado em 13/11/2021 por GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega [delivery] de materiais de limpeza e descartáveis, tais como: canudos, embalagens, guardanapos, luvas, talheres, máscaras, sachês, toucas, sacos e sacol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GP SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GP Transportes902913514

    NCL 39 · TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -);TRANSPORTES (INFORMAÇÕES SOBRE -)[ CONSULTORIA ];FRETE [TRANSPORTE DE MERCAD…

  • GP COMBUSTÍVEIS900505028
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920146406 CAR GRAND PRIX e 920566499 Expresso GP Transportes. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902913514 (GP Transportes) e Processo 900505028 (GP COMBUSTÍVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.814IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GP SOLUÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924905425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924905425. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924905425
Marca
GP SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP — RJ
Classe
NCL 39Entrega [delivery] de materiais de limpeza e descartáveis, tais como: canudos, embalagens, guardanapos, luvas, talheres, máscaras, sachês, toucas, sacos e sacolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2814)
Depósito
13/11/2021
Procurador
GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA - ME