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INPIRPI 2.757NCL 35

A marca GPA GRUPO PLENA ASSISTENCIAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de G.P.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RR S.A.: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GPA GRUPO PLENA ASSISTENCIAL (processo 927940418), depositado em 08/09/2022 por G.P.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RR S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GPA GRUPO PLENA ASSISTENCIAL, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • GPA840642318

    NCL 35 · Companhia Brasileira de Distribuição · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Serviços comerciais de supermercados; serviços de comércio internacional; serviços de representação comercial…

  • GPA CLUBE840689357
  • GPA CLUBE840689373
  • LOJA DO COLABORADOR GPA840813619
  • GPA840642342

    NCL 35 · Companhia Brasileira de Distribuição · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Serviços comerciais de supermercados; serviços de comércio internacional; serviços de representação comercial…

  • GPA MALLS840689314
  • GPA ACADEMIA840689330
  • GPA ACADEMIA840689349
  • GPA830494944

    NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.707)

    Protege: SERVIÇOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇ…

  • GPA840642334

    NCL 35 · Companhia Brasileira de Distribuição · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Serviços comerciais de supermercados; serviços de comércio internacional; serviços de representação comercial…

  • LOJA DO COLABORADOR GPA840813600
Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840642318 (GPA), Processo 840689357 (GPA CLUBE), Processo 840689373 (GPA CLUBE), Processo 840813619 (LOJA DO COLABORADOR GPA), Processo 840642342 (GPA), Processo 840689314 (GPA MALLS), Processo 840689330 (GPA ACADEMIA), Processo 840689349 (GPA ACADEMIA), Processo 830494944 (GPA), Processo 840642334 (GPA) e Processo 840813600 (LOJA DO COLABORADOR GPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GPA GRUPO PLENA ASSISTENCIAL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927940418?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927940418. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927940418
Marca
GPA GRUPO PLENA ASSISTENCIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G.P.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RR S.A. — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
08/09/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA