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INPIRPI 2.816NCL 44

A marca Grupo AMO + foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo AMO + (processo 930943023), depositado em 28/06/2023 por AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; Serviços de clínica médica; Serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional; Serviços de saúde; Serviços de telemedicina.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grupo AMO +, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AMO MEDICINA DIAGNÓSTICA925494909

    NCL 44 · GEM ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA S/A · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consult…

  • CLÍNICA AMO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA827973225

    NCL 44 · GEM ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA EM CLINICA GERAL, CIRURGIA, ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA, TOCOGINECOLOGIA, QUIMIOTE…

  • AMO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA905308409

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

  • AMO SAÚDE DO HOMEM925495085

    NCL 44 · GEM ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA S/A · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consult…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925494909 (AMO MEDICINA DIAGNÓSTICA), Processo 827973225 (CLÍNICA AMO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA), Processo 905308409 (AMO ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA) e Processo 925495085 (AMO SAÚDE DO HOMEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grupo AMO +?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930943023?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930943023. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930943023
Marca
Grupo AMO +
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA ME — MG
Classe
NCL 44Assistência médica; Serviços de clínica médica; Serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional; Serviços de saúde; Serviços de telemedicina.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
28/06/2023
Procurador
Garcia e Schneider Sociedade de Advogados