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INPIRPI 2.895NCL 20

A marca GRUPO TOKY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MOBLY S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

44dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO TOKY (processo 937386634), depositado em 13/12/2024 por MOBLY S.A. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Móveis; Almofadas; aparadores [bufê]; Apoio de cabeça [móveis]; arara para roupas; armários [guarda-roupa]; arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; as…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO TOKY, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TOK900272309

    NCL 20 · ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Arquivos [móveis];Berços;Biombos;Camas *;Móbiles [decoração];Mobiliário (Peças de -);Vidro prateado [espelhos]…

  • TOK918643716
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900272309 (TOK) e Processo 918643716 (TOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO TOKY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937386634?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937386634. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937386634
Marca
GRUPO TOKY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOBLY S.A. — SP
Classe
NCL 20Móveis; Almofadas; aparadores [bufê]; Apoio de cabeça [móveis]; arara para roupas; armários [guarda-roupa]; arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; assentos [cadeiras]; artigos para cama [exceto roupa de cama]; balcão [móvel]; bancada, presa à parede, para troca de fraldas; Bancadas para marcenaria [móveis]; Bancos e banquetas [móveis]; baús não metálicos; berços; biombos; Braçadeiras não têxteis para cortinas; cabides para vestuário; cadeiras [assentos]; cama [mobiliário]; cama para animal; Canapés [móveis]; Carrinhos de chá e de servir à mesa [móveis]; Carteiras [móveis]; casinhas para animais domésticos; cavaletes; cômodas; colchões; cortinas de bambu e de madeira; Divisórias de madeira para móveis; Divisórias [móveis]; escadas portáteis, de madeira ou plástico; escrivaninhas; espelhos; Estantes [móveis]; fechaduras não-metálicas; gavetas para móveis; Guarnições não metálicas para móveis; Jardineiras [móveis]; Laminados plásticos para revestimento de móveis; mesas; Mobília inflável; móbiles; molduras para quadros; Móveis de metal; móveis para escritório; peças de mobiliário; penteadeiras; persianas feitas de matéria têxtil para janelas; Persianas internas [mobiliário]; poltrona [mobiliário]; Porta-livros e porta-revistas [móveis]; Portas para móveis; porta-chapéus; Prateleiras para móveis; Racks; Rodízios não metálicos para móveis; sofás; toalheiros de chão [móveis]; travesseiros; trilhos para cortinas; Vitrines [móveis].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
13/12/2024
Procurador
MURTA GOYANES ADVOGADOS