A marca GRUPO TOTAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931088852

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931088852 é depositado por TOTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 39.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO TOTAL (processo 931088852), depositado em 10/07/2023 por TOTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO TOTAL, 7 anterioridades:

   • TOTAL819517178
   • TOTAL822614502
   • TOTAL CARGO822919940
   • TOTAL LOGISTICS926937499

     NCL 39 · TEX COURIER S/A · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: ARMAZENAGEM; ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS; CORRETAGEM DE TRANSPORTE; ENTREGA DE MENSAGENS; FRETE [TRANSPORTE DE…

   • TOTAL780347951

     TEX COURIER S/A · Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • TOTAL EXPRESS827496745
   • DROGARIA TOTAL POPULAR930595106

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Entrega, Delivery, Armazenagem de mercadorias, logística e transportes, desde que incluídos nesta classe.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819517178 (TOTAL), Processo 822614502 (TOTAL), Processo 822919940 (TOTAL CARGO), Processo 926937499 (TOTAL LOGISTICS), Processo 780347951 (TOTAL), Processo 827496745 (TOTAL EXPRESS) e Processo 930595106 (DROGARIA TOTAL POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores da opoente de números 930593995 - DROGARIA TOTAL e 930594029 - DROGARIA TOTAL, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.