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INPIRPI 2.709NCL 44

A marca H+BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAUDE LATAM HOLDING S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H+BRASIL (processo 924738413), depositado em 28/10/2021 por SAUDE LATAM HOLDING S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSISTÊNCIA MÉDICA; ENFERMAGEM [MÉDICA]; SERVIÇOS DE CENTROS MÉDICOS; SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS DE OCULISTA; SERVIÇOS DE SAÚDE; SERVIÇOS HOSPITALARES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de H+BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • H+ UMDI831085835

    NCL 44 · ALLIANÇA SAÚDE E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICOS E CIRÚRGICOS; EXAMES E DIAGNÓSTICOS, TOMOGRAFIA, ULTRA-SONOGRAFIA E DEMAIS MÉTODOS…

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade nº 850220240805, no processo 922147060. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831085835 (H+ UMDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca H+BRASIL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924738413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924738413. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924738413
Marca
H+BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAUDE LATAM HOLDING S.A. — SP
Classe
NCL 44ASSISTÊNCIA MÉDICA; ENFERMAGEM [MÉDICA]; SERVIÇOS DE CENTROS MÉDICOS; SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS DE OCULISTA; SERVIÇOS DE SAÚDE; SERVIÇOS HOSPITALARES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM ASSISTÊNCIA MÉDICA, PRESTADA POR MÉDICOS E OUTROS ESPECIALISTAS DA ÁREA MÉDICA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO MÉDICA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA ÁREA MÉDICA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NO CAMPO DA SAÚDE E DA MEDICINA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE CUIDADOS MÉDICOS; CIRURGIAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉDICOS]; CONSULTAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉDICOS]; TRATAMENTO MÉDICO; SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS; EXAMES OFTALMOLÓGICOS; CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS; TRATAMENTO OFTALMOLÓGICOS;CLÍNICAS OFTALMOLÓGICAS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM OFTALMOLOGIA; SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS DE UROLOGIA. (DA CLASSE 44);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2825)
Depósito
28/10/2021
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA