A marca H+BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924738413

Classe

NCL 44

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 28/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924738413 é depositado por CLINICAS DO BRASIL HOLDING S.A na classe NCL 44.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H+BRASIL (processo 924738413), depositado em 28/10/2021 por CLINICAS DO BRASIL HOLDING S.A na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSISTÊNCIA MÉDICA; ENFERMAGEM [MÉDICA]; SERVIÇOS DE CENTROS MÉDICOS; SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS DE OCULISTA; SERVIÇOS DE SAÚDE; SERVIÇOS HOSPITALARES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM ASSISTÊNCIA MÉDICA, PRESTADA POR MÉDICOS E OUTROS ESPECIALISTAS DA ÁREA MÉDICA…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra H+BRASIL, uma anterioridade:

   • H+ UMDI831085835

     NCL 44 · ALLIANÇA SAÚDE E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

     Protege: SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICOS E CIRÚRGICOS; EXAMES E DIAGNÓSTICOS, TOMOGRAFIA, ULTRA-SONOGRAFIA E DEMAIS MÉTODOS…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade nº 850220240805, no processo 922147060. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831085835 (H+ UMDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde