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INPIRPI 2.704NCL 09

A marca Heliar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.783

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Heliar (processo 924492767), depositado em 04/10/2021 por CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baterias; baterias para automóveis; baterias elétricas para veículos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Heliar, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • HELIAR002328380
  • HELIAR730033260

    Clarios Energy Solutions Brasil Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.788)

  • BATERIAS HELIAR TOP819038040
  • HELIAR BATERIAS840658885

    NCL 09 · Clarios Energy Solutions Brasil Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Baterias, baterias de automóveis, baterias elétricas para veículos, células de armazenamento de energia, bater…

  • HELIAR006906842
  • HELIAR811890449

    Clarios Energy Solutions Brasil Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • BATERIAS HELIAR FREE819038059
  • BATERIAS HELIAR FREE817177051

    Clarios Energy Solutions Brasil Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • HELIAR FREE822258331
  • HELIAR ORIGINAL911034420
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002328380 (HELIAR), Processo 730033260 (HELIAR), Processo 819038040 (BATERIAS HELIAR TOP), Processo 840658885 (HELIAR BATERIAS), Processo 006906842 (HELIAR), Processo 811890449 (HELIAR), Processo 819038059 (BATERIAS HELIAR FREE), Processo 817177051 (BATERIAS HELIAR FREE), Processo 822258331 (HELIAR FREE) e Processo 911034420 (HELIAR ORIGINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.720IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.783IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Heliar?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924492767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924492767. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924492767
Marca
Heliar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 09Baterias; baterias para automóveis; baterias elétricas para veículos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2783)
Depósito
04/10/2021
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados