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INPIRPI 2.859NCL 36

A marca HELP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HELP PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELP (processo 928906027), depositado em 12/12/2022 por HELP PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HELP, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • HELP! LOJA DE CRÉDITO909977054
  • HELP IMOBILIÁRIA906638917

    NCL 36 · MANOEL HENRIQUE CARAS - ME · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Administração de imóveis; Agências imobiliárias; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritórios [imóveis]; Av…

  • HELP IMÓVEIS916737853

    MANOEL HENRIQUE CARAS - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • HELP! LOJA DE CRÉDITO909976988
  • HELP! LOJA DE CRÉDITO909977003
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909977054 (HELP! LOJA DE CRÉDITO), Processo 906638917 (HELP IMOBILIÁRIA), Processo 916737853 (HELP IMÓVEIS), Processo 909976988 (HELP! LOJA DE CRÉDITO) e Processo 909977003 (HELP! LOJA DE CRÉDITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HELP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928906027?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928906027. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928906027
Marca
HELP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HELP PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, consultoria e informações sobre atuaria [avaliação e administração de riscos];Avaliação de bens semoventes [valoração];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
12/12/2022
Procurador
EMILIO COLLADO LOPEZ