A marca HIDROEUROPA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931051924

Classe

NCL 07

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931051924 é depositado por LEONARDO FEITOSA PONTES DE ARAUJO - ME na classe NCL 07.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIDROEUROPA (processo 931051924), depositado em 06/07/2023 por LEONARDO FEITOSA PONTES DE ARAUJO - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bancadas para serrar [partes de máquinas];Compactadores;Compactadores de lixo;Cortadeira de papel [máquina];Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Filtros-prensas;Máquinas hidráulicas de carga;Máquinas para fabricação de papel;Motores e máquinas hidráulicas;Prensas [máquinas p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HIDROEUROPA, uma anterioridade:

   • HE926190920

     NCL 07 · HIDROENERGIA ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Turbina a vapor;Turbinas eólicas;Turbinas hidráulicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926190920 (HE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?HIDROEUROPA? para ?HE HIDROEUROPA?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção "5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício", "Marca", do Manual de Marcas.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra