tatupi

INPIRPI 2.757NCL 42

A marca Holi Connection foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SELPE SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.768

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Holi Connection (processo 927938286), depositado em 07/09/2022 por SELPE SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados, notadamente dados obtidos a partir da interação com Chatbot; Atualização de software de computador essencialmente caracteriza…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Holi Connection, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OLI911943900

    OLI SOLUÇOES & NEGOCIOS EIRELI - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED 925430153. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911943900 (OLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Holi Connection?

O titular recorreu em jan/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927938286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927938286. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927938286
Marca
Holi Connection
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELPE SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA — MG
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados, notadamente dados obtidos a partir da interação com Chatbot; Atualização de software de computador essencialmente caracterizado como Chatbot; Computação em nuvem para provimentos de serviços digitais por meio de Chatbot; Consultoria em softwares de computador mediante a utilização de Chatbot; Consultoria em tecnologia das telecomunicações por meio da utilização de Chatbot; Desenvolvimento de plataformas de computador essencialmente caracterizadas como Chatbots; Elaboração [concepção], Instalação e Manutenção de softwares de computador essencialmente caracterizado como Chatbot; Plataforma computacional como serviço [PaaS] especialmente voltada à operacionalização de Chatbot; Programação de computador [informática] especialmente relacionada à concepção de Chatbot; Software como serviço [SaaS] especialmente voltado à operacionalização de Chatbot.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2768)
Depósito
07/09/2022
Procurador
Ezequiel de Melo Campos Filho