A marca HOUSE BAR ABAETÉ 2020 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927926342

Classe

NCL 43

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 06/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927926342 é depositado por HENRIQUE JOSE LINO COUTO 14550489685 - ME na classe NCL 43.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOUSE BAR ABAETÉ 2020 (processo 927926342), depositado em 06/09/2022 por HENRIQUE JOSE LINO COUTO 14550489685 - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOUSE BAR ABAETÉ 2020, uma anterioridade:

   • ABAETE BAR E RESTAURANTE924561920

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924561920 (ABAETE BAR E RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/03/2024RPI 2.777

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/07/2025RPI 2.844

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde