A marca IATE CASABLANCA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939062593

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 08/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939062593 é depositado por IATE CASA BLANCA EVENTOS & TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IATE CASABLANCA (processo 939062593), depositado em 08/05/2025 por IATE CASA BLANCA EVENTOS & TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de barcos;Organização de transporte para excursões;Reservas para transporte;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de viajantes;Transporte marítimo;Transporte por barco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IATE CASABLANCA, 4 anterioridades:

   • CASABLANCA RENT A CAR826355617
   • CASABLANCA RENT A CAR900760559
   • CASABLANCA TURISMO823426424
   • CASABLANCA TURISMO900760761

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826355617 (CASABLANCA RENT A CAR), Processo 900760559 (CASABLANCA RENT A CAR), Processo 823426424 (CASABLANCA TURISMO) e Processo 900760761 (CASABLANCA TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.