A marca IB IMPERADOR BITTER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924693134

Classe

NCL 33

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 22/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924693134 é depositado por VILA ROMANA BEBIDAS LTDA na classe NCL 33.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IB IMPERADOR BITTER (processo 924693134), depositado em 22/10/2021 por VILA ROMANA BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Bitter;Coquetéis *;Uísque;Vinho;Vinho de fruta;Vodca;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IB IMPERADOR BITTER, uma anterioridade:

   • CASA DO IMPERADOR900796200

     NCL 33 · SOCIEDADE DE BEBIDAS SERRANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.910)

     Protege: Digestivos [licores e destilados];Vinho;Licores;Sidra;Vodca;Frutas (Bebidas alcoólicas contendo -);Extratos de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900796200 (CASA DO IMPERADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.