A marca Igreja Pentecostal Restauração da Fé - Ministério Santo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938959409

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 30/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938959409 é depositado por IGREJA PENTECOSTAL RESTAURAÇÃO DA FÉ - MINISTÉRIO SANTO na classe NCL 45.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Igreja Pentecostal Restauração da Fé - Ministério Santo (processo 938959409), depositado em 30/04/2025 por IGREJA PENTECOSTAL RESTAURAÇÃO DA FÉ - MINISTÉRIO SANTO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de encontros religiosos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Igreja Pentecostal Restauração da Fé - Ministério Santo, 2 anterioridades:

   • MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO DA FÉ MRF931273846

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: SERVIÇOS DE CARÁTER RELIGIOSO [incluídos nesta classe];

   • MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO DA FÉ822096048

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: SERVIÇOS DE CARÁTER RELIGIOSO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931273846 (MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO DA FÉ MRF) e Processo 822096048 (MINISTÉRIO RESTAURAÇÃO DA FÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.